Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2726/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 574/2007 > PL 2726/2007 ]
Ementa
Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;574
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-26;2726
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-12-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=535204 ]
Texto Final Revisado
2007-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471666&disposition=inline ]
Texto
2007-12-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471684&disposition=inline ]
Texto
2007-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471675&disposition=inline ]
Texto
2007-10-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471657&disposition=inline ]
Texto
2007-10-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471694&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Introduz § 3º ao art. 801 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (Dispõe sobre modificação de apólice coletiva de seguros). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=644762&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:22.000Z [ 1117611 ]