Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2688/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/2010 ]
Data
19/12/2007
Apelido
[ PL 2688/2007 > PLC 18/2010 ]
Ementa
Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-19;2688
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;18
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-06-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610254&disposition=inline ]
Texto
2013-06-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610245&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610236&disposition=inline ]
Texto
2013-05-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610227&disposition=inline ]
Texto
2013-04-11
Parecer [ Parecer da CRA pela rejeição do Projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610218&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, contrário ao Projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610209&disposition=inline ]
Texto
2012-11-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610200&disposition=inline ]
Texto
2012-11-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610191&disposition=inline ]
Texto
2012-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610182&disposition=inline ]
Texto
2011-03-22
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610172&disposition=inline ]
Texto
2010-03-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3610163&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-03-26
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2959024&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=533949 ]

2023-01-28T03:54:22.000Z [ 1117440 ]