Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2635/2007
Data
13/12/2007
Ementa
Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-13;2635
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=532134 ]

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