Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2619/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2010 ]
Data
12/12/2007
Apelido
[ PL 2619/2007 > PLC 45/2010 ]
Ementa
Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-12;2619
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;45
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-05-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4581409&disposition=inline ]
Texto
2010-05-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4581400&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=520413&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=531553 ]

2023-01-28T03:54:20.000Z [ 1117347 ]