Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2579/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 564/2007 > PL 2579/2007 : LEI-11694-2008-06-12 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;564
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-11;2579
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.694, de 12 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.694 de 12/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=530589 ]
Texto Final Revisado
2007-12-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800092&disposition=inline ]
Texto
2007-11-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800110&disposition=inline ]
Texto
2007-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800101&disposition=inline ]
Texto
2007-09-25
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800083&disposition=inline ]
Texto
2007-09-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800120&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-09-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=644978&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:20.000Z [ 1117296 ]