Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2561/2007
Data
06/12/2007
Ementa
Dispõe sobre os veículos utilizados no transporte escolar, altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-06;2561

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-12-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=529127 ]

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