Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2556/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 191/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;191
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-05;2556
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-12-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=534649 ]
Texto Final Revisado
2007-11-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4206123&disposition=inline ]
Texto
2007-08-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4206132&disposition=inline ]
Texto
2005-07-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4206141&disposition=inline ]
Texto
2005-05-31
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4206114&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-05-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n° 10.962, de 11 de outubro de 2004, para, entre outras providências, considerar como prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=663143&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:19.000Z [ 1117260 ]