Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2522/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 502/2007 > PL 2522/2007 ]
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;502
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-11-30;2522
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=527220 ]
Texto Final Revisado
2007-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4047919&disposition=inline ]
Texto
2007-10-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4047928&disposition=inline ]
Texto
2007-08-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4047910&disposition=inline ]
Texto
2007-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4047937&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=645984&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:18.000Z [ 1117150 ]