Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2513/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 281/2005 > PL 2513/2007 > VET 38/2008 : LEI-11770-2008-09-09 ]
Ementa
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;281
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-11-30;2513
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.770 de 09/09/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=527126 ]
Texto Final Revisado
2007-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432925&disposition=inline ]
Texto
2007-10-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432934&disposition=inline ]
Texto
2007-10-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432970&disposition=inline ]
Texto
2007-10-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432961&disposition=inline ]
Texto
2007-04-03
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432952&disposition=inline ]
Texto
2005-08-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432943&disposition=inline ]
Texto
2005-08-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432916&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2986964&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:18.000Z [ 1117133 ]