Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2348/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 272/2006 ]
Ementa
Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;272
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-11-06;2348
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=520334 ]
Texto Final Revisado
2007-11-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980301&disposition=inline ]
Texto
2007-10-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980328&disposition=inline ]
Texto
2007-09-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980310&disposition=inline ]
Texto
2007-09-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980319&disposition=inline ]
Texto
2006-10-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980292&disposition=inline ]
Texto
2006-10-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980338&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-10-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a quitação antecipada de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha de pagamento e sobre a cobrança de tarifas nessas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655162&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:12.000Z [ 1116742 ]