Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=520334 ]
Texto Final Revisado
2007-11-01
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980301&disposition=inline ]
Texto
2007-10-15
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980328&disposition=inline ]
Texto
2007-09-26
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980310&disposition=inline ]
Texto
2007-09-18
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980319&disposition=inline ]
Texto
2006-10-10
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980292&disposition=inline ]
Texto
2006-10-10
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980338&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-10-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a quitação antecipada de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha de pagamento e sobre a cobrança de tarifas nessas operações. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655162&disposition=inline ]