Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2302/2007
Data
29/10/2007
Ementa
Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-29;2302

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=517945 ]

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