Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2300/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/2008 : Lei nº 11.754 de 23/07/2008 ]
Data
26/10/2007
Apelido
[ PL 2300/2007 > PLC 72/2008 : LEI-11754-2008-07-23 ]
Ementa
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências. (dispõem sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-26;2300
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;72
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.754, de 23 de Julho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.754 de 23/07/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2008-07-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570060&disposition=inline ]
Texto
2008-06-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570041&disposition=inline ]
Texto
2008-06-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570050&disposition=inline ]
Texto
2008-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570032&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=517497 ]

2023-01-28T03:54:11.000Z [ 1116662 ]