Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2280/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 183/2008 ]
Data
24/10/2007
Apelido
[ PL 2280/2007 > PLC 183/2008 ]
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para acrescentar na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os Portos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-24;2280
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;183
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-02-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4255266&disposition=inline ]
Texto
2013-12-12
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4255257&disposition=inline ]
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2013-08-21
Parecer
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2012-09-11
Relatório Legislativo
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2008-12-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4255230&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-12-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para acrescentar na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os Portos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2968428&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=516845 ]

2023-01-28T03:54:11.000Z [ 1116629 ]