Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2276/2007
Data
24/10/2007
Ementa
Modifica a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos preconceitos de raça ou de cor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-24;2276
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=516527 ]

2023-01-28T03:54:11.000Z [ 1116624 ]