Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2266/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 174/2010 ]
Data
23/10/2007
Apelido
[ PL 2266/2007 > PLC 174/2010 ]
Ementa
Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-23;2266
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;174
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-02-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3790142&disposition=inline ]
Texto
2010-11-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3790133&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=516276 ]

2023-01-28T03:54:10.000Z [ 1116613 ]