Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2229/2007
Data
17/10/2007
Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-17;2229
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=513964 ]

2023-01-28T03:54:09.000Z [ 1116533 ]