Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2193/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 268/2007 > PL 2193/2007 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;268
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-09;2193
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=512385 ]
Texto Final Revisado
2007-10-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707629&disposition=inline ]
Texto
2007-09-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707663&disposition=inline ]
Texto
2007-08-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707638&disposition=inline ]
Texto
2007-08-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707654&disposition=inline ]
Texto
2007-05-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707673&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707620&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=650488&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:09.000Z [ 1116474 ]