Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2181/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/2008 : Lei nº 11.965 de 03/07/2009 ]
Data
08/10/2007
Apelido
[ PL 2181/2007 > PLC 110/2008 : LEI-11965-2009-07-03 ]
Ementa
Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil (participação do defensor público na lavratura de escrituras públicas).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-08;2181
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;110
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.965, de 3 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.965 de 03/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3693867&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=511673 ]

2023-01-28T03:54:08.000Z [ 1116457 ]