Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2125/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/2009 : Lei nº 13.179 de 22/10/2015 ]
Data
25/09/2007
Apelido
[ PL 2125/2007 > PLC 35/2009 : LEI-13179-2015-10-22 ]
Ementa
Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-25;2125
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;35
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.179, de 22 de Outubro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.179 de 22/10/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-08-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876925&disposition=inline ]
Texto
2011-08-03
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876907&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-08-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876916&disposition=inline ]
Texto
2011-08-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876898&disposition=inline ]
Texto
2011-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876880&disposition=inline ]
Texto Final
2011-07-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876889&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876855&disposition=inline ]
Texto
2011-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876864&disposition=inline ]
Texto
2010-10-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876846&disposition=inline ]
Texto
2010-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876837&disposition=inline ]
Texto
2010-03-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876828&disposition=inline ]
Texto
2009-10-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876819&disposition=inline ]
Texto
2009-10-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876810&disposition=inline ]
Texto
2009-08-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876801&disposition=inline ]
Texto
2009-07-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876792&disposition=inline ]
Texto
2009-05-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3876783&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-04-06
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=527694&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=507461 ]

2023-01-28T03:54:07.000Z [ 1116344 ]