Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2113/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2015 ]
Data
25/09/2007
Apelido
[ PL 2113/2007 > PLC 45/2015 ]
Ementa
Inclui §§ 3º e 4º ao art. 893 e § 5º ao art. 894, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-25;2113
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;45
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 45/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9419677&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 45/2015 ]
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Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 45/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9332849&disposition=inline ]
Texto
2015-06-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992155&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Inclui §§ 3º e 4º ao art. 893 e § 5º ao art. 894, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507198&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=507280 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1116332 ]