Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2105/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/2008 > Veto nº 1/2009 : Lei nº 11.898 de 08/01/2009 ]
Data
25/09/2007
Apelido
[ PL 2105/2007 > PLC 27/2008 > VET 1/2009 : LEI-11898-2009-01-08 ]
Ementa
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-25;2105
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;27
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.898, de 8 de Janeiro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.898 de 08/01/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-12-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779712&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-12-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779694&disposition=inline ]
Texto
2008-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3779703&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=507099 ]

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