Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2041/2007
Data
18/09/2007
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-18;2041

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=504878 ]

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