Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2033/2007
Data
13/09/2007
Ementa
Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-13;2033
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=503320 ]

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