Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2027/2007
Data
12/09/2007
Ementa
Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-12;2027
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=503080 ]

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