Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2023/2007
Data
12/09/2007
Ementa
Institui incentivos fiscais para a aquisição de bens e prestação de serviços necessários para a utilização de energia solar, eólica ou outras formas de energia alternativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-12;2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=503015 ]

2023-01-28T03:54:05.000Z [ 1116154 ]