Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1990/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/2007 > Veto nº 4/2008 : Lei nº 11.648 de 31/03/2008 ]
Data
11/09/2007
Apelido
[ PL 1990/2007 > PLC 88/2007 > VET 4/2008 : LEI-11648-2008-03-31 ]
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Volume - II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-11;1990
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;88
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.648, de 31 de Março de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.648 de 31/03/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2007-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282242&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2007-12-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282224&disposition=inline ]
Texto
2007-11-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282016&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4281888&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4281904&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4281920&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4281936&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4281968&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282000&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282032&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282048&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282064&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282096&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282112&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282144&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282160&disposition=inline ]
Texto
2007-11-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282176&disposition=inline ]
Texto
2007-10-31
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4281952&disposition=inline ]
Texto
2007-10-31
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282128&disposition=inline ]
Texto
2007-10-31
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282192&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282208&disposition=inline ]
Texto
2007-10-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4282233&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=501900 ]

2023-01-28T03:54:04.000Z [ 1116099 ]