Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1910/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 151/2005 ]
Ementa
Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;151
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-29;1910
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=497828 ]
Texto Final Revisado
2007-08-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3541186&disposition=inline ]
Texto
2006-05-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3541195&disposition=inline ]
Texto
2005-05-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3541204&disposition=inline ]
Texto
2005-05-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3541177&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2988131&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:02.000Z [ 1115951 ]