Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1895/2007
Data
29/08/2007
Ementa
Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-29;1895
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=497500 ]

2023-01-28T03:54:02.000Z [ 1115934 ]