Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1828/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 199/2005 > PL 1828/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;199
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-21;1828
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=520160 ]
Texto Final Revisado
2007-08-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078279&disposition=inline ]
Texto
2007-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078288&disposition=inline ]
Texto
2006-05-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078297&disposition=inline ]
Texto
2005-06-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078306&disposition=inline ]
Texto
2005-06-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078270&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-06-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=663023&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:00.000Z [ 1115783 ]