Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1826/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 210/2004 > PL 1826/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;210
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-21;1826
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=494322 ]
Texto Final Revisado
2007-08-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4665110&disposition=inline ]
Texto
2007-07-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4665128&disposition=inline ]
Texto
2007-07-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4665137&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4665119&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:00.000Z [ 1115779 ]