Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1756/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 194/2009 > Veto nº 10/2010 : Lei nº 12.246 de 27/05/2010 ]
Data
14/08/2007
Apelido
[ PL 1756/2007 > PLC 194/2009 > VET 10/2010 : LEI-12246-2010-05-27 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-14;1756
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;194
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.246, de 27 de Maio de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.246 de 27/05/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473544&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-04-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473535&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473526&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473517&disposition=inline ]
Texto
2010-03-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473508&disposition=inline ]
Texto
2009-12-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473499&disposition=inline ]
Texto
2009-11-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473490&disposition=inline ]
Texto
2009-10-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473481&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2962363&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=490917 ]

2023-01-28T03:53:58.000Z [ 1115636 ]