Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485517&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485508&disposition=inline ]
Texto
2009-12-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485499&disposition=inline ]
Texto
2009-11-03
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3485490&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-10-29
Projeto de Lei Ordinária [ Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2047062&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=489714 ]