Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1647/2007
Data
2003
Apelido
[ PLS 180/2003 > PL 1647/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;180
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-25;1647
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=485902 ]
Texto Final Revisado
2007-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165060&disposition=inline ]
Texto
2007-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165087&disposition=inline ]
Texto
2007-07-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165096&disposition=inline ]
Texto
2007-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165069&disposition=inline ]
Texto
2005-11-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165078&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:55.000Z [ 1115408 ]