Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1636/2007
Data
17/07/2007
Ementa
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-17;1636
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=484653 ]

2023-01-28T03:53:54.000Z [ 1115391 ]