Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1634/2007
Data
17/07/2007
Ementa
Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-17;1634
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=484648 ]

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