Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1632/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 181/2015 ]
Data
17/07/2007
Apelido
[ PL 1632/2007 > PLC 181/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-17;1632
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;181
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 181/2015 ]
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2023-04-24
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Texto
2015-11-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4584425&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=503955&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=484634 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1115387 ]