Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1598/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2013 : Lei nº 12.961 de 04/04/2014 ]
Data
12/07/2007
Apelido
[ PL 1598/2007 > PLC 115/2013 : LEI-12961-2014-04-04 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-12;1598
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;115
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.961, de 4 de Abril de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.961 de 04/04/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-03-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580600&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2014-03-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580591&disposition=inline ]
Texto
2014-03-12
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.343/2006 x PLC x Emendas nºs 1 a 3 - CCJ (de redação) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580572&disposition=inline ]
Texto
2014-03-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580581&disposition=inline ]
Texto
2014-02-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580562&disposition=inline ]
Texto
2014-02-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580553&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580544&disposition=inline ]
Texto
2013-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3580535&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=511339&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=482998 ]

2023-01-28T03:53:54.000Z [ 1115267 ]