Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1571/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 310/2005 > PL 1571/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;310
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-11;1571
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=482299 ]
Texto Final Revisado
2007-07-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344519&disposition=inline ]
Texto
2007-06-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344546&disposition=inline ]
Texto
2007-05-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344528&disposition=inline ]
Texto
2006-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344537&disposition=inline ]
Texto
2005-09-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344510&disposition=inline ]
Texto
2005-09-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344556&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-09-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2986695&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:53.000Z [ 1115226 ]