Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1570/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 27/2005 > PL 1570/2007 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;27
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-11;1570
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=482296 ]
Texto Final Revisado
2007-07-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747271&disposition=inline ]
Texto
2007-06-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747298&disposition=inline ]
Texto
2007-05-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747280&disposition=inline ]
Texto
2005-06-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747289&disposition=inline ]

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