Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1558/2007
Data
10/07/2007
Ementa
Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-10;1558
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=481913 ]

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