Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1507/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 155/2008 > Veto nº 34/2009 ]
Data
04/07/2007
Apelido
[ PL 1507/2007 > PLC 155/2008 > VET 34/2009 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-04;1507
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;155
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828733&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828724&disposition=inline ]
Texto
2009-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828715&disposition=inline ]
Texto
2008-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3828706&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-10-08
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2969462&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=479090 ]

2023-01-28T03:53:52.000Z [ 1115016 ]