Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1482/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 159/2007 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;159
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-03;1482
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=478254 ]
Texto Final Revisado
2007-06-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177101&disposition=inline ]
Texto
2007-06-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177119&disposition=inline ]
Texto
2007-05-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177110&disposition=inline ]
Texto
2007-03-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177129&disposition=inline ]
Texto
2007-03-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177092&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-28
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=651824&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:52.000Z [ 1114985 ]