Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1476/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 313/2006 > PL 1476/2007 ]
Ementa
Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;313
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-03;1476
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=478244 ]
Texto Final Revisado
2007-06-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064868&disposition=inline ]
Texto
2007-06-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064895&disposition=inline ]
Texto
2007-05-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064877&disposition=inline ]
Texto
2007-03-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064886&disposition=inline ]
Texto
2006-11-22
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064859&disposition=inline ]
Texto
2006-11-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064905&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-11-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o regime geral de previdência social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=654488&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:51.000Z [ 1114973 ]