Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1468/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 4/2006 > PL 1468/2007 ]
Ementa
Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;4
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-03;1468
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=478148 ]
Texto Final Revisado
2007-06-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830814&disposition=inline ]
Texto
2007-06-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830832&disposition=inline ]
Texto
2007-06-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830841&disposition=inline ]
Texto
2007-05-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3830823&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:51.000Z [ 1114962 ]