Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1462/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 176/2005 > PL 1462/2007 > SCD 21/2015 : LEI-13233-2015-12-29 ]
Ementa
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;176
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-03;1462
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.233, de 29 de Dezembro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.233 de 29/12/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-11-25
Quadro Comparativo [ PLS x Emenda nº 1 - CE x SCD nº 21/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289872&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=478125 ]
Texto Final Revisado
2007-06-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289826&disposition=inline ]
Texto
2007-06-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289853&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289835&disposition=inline ]
Texto
2006-03-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289844&disposition=inline ]
Texto
2005-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289863&disposition=inline ]
Texto
2005-05-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289817&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2987987&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:51.000Z [ 1114954 ]