Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1449/2007
Data
28/06/2007
Ementa
Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-28;1449
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=476455 ]

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