Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1365/2007
Data
19/06/2007
Ementa
Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais, nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-19;1365
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=471898 ]

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