Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1355/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2008 : Lei nº 11.779 de 17/09/2008 ]
Data
19/06/2007
Apelido
[ PL 1355/2007 > PLC 117/2008 : LEI-11779-2008-09-17 ]
Ementa
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-19;1355
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;117
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.779, de 17 de Setembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.779 de 17/09/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-08-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674925&disposition=inline ]
Texto
2008-08-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674916&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=471824 ]

2023-01-28T03:53:49.000Z [ 1114551 ]