Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES); cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências.
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696784&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696775&disposition=inline ]
Texto
2009-06-16
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696766&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696793&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-05-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES); cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2047952&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=471822 ]