Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1341/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 139/2007 > PL 1341/2007 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;139
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-15;1341
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=470747 ]
Texto Final Revisado
2007-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613678&disposition=inline ]
Texto
2007-04-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613687&disposition=inline ]
Texto
2007-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613696&disposition=inline ]
Texto
2007-03-21
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613669&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=652064&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:49.000Z [ 1114506 ]